Fiscalização a um veículo pesado de mercadorias levou à apreensão de 4.100 quilos de berbigão vulgar que não respeitava o tamanho mínimo regulamentar para comercialização. Empresa responsável foi alvo de contraordenação e pode enfrentar uma coima até 37.500 euros.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu 4,1 toneladas de berbigão vulgar no concelho de Estarreja, depois de ter intercetado um veículo pesado de mercadorias que transportava os moluscos bivalves sem que estes respeitassem o tamanho mínimo regulamentar exigido para comercialização.
A apreensão ocorreu no dia 24 de agosto e resultou de uma ação de fiscalização realizada pela Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro.
A operação estava especificamente direcionada para a verificação do cumprimento das regras aplicáveis à captura, transporte e armazenamento de moluscos bivalves vivos.
Foi durante essa fiscalização que os militares da Guarda detetaram um veículo pesado de mercadorias que transportava uma elevada quantidade de berbigão vulgar.
A inspeção realizada ao produto permitiu verificar que os moluscos transportados não cumpriam o tamanho mínimo estabelecido regulamentarmente para poderem ser comercializados.
No caso do berbigão em causa, o tamanho mínimo regulamentar é de 25 milímetros.
Perante a situação encontrada, a GNR procedeu à apreensão da totalidade do produto transportado. A operação terminou com 4.100 quilogramas de berbigão vulgar apreendidos, correspondentes a mais de quatro toneladas de moluscos bivalves.
No decorrer das diligências, os militares identificaram igualmente a empresa proprietária do veículo utilizado no transporte, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação.
Mais de quatro toneladas encaminhadas para a Lota de Aveiro
Depois de retirado do circuito em que se encontrava, o berbigão apreendido foi encaminhado para a Lota de Aveiro, onde ficou sujeito a novas diligências.
Segundo a GNR, naquele local seria efetuada a aferição do peso total dos bivalves e das respetivas medidas, seguindo-se uma inspeção higiossanitária.
Concluídos esses procedimentos, está prevista a devolução dos moluscos ao seu habitat natural.
O procedimento permite, deste modo, que os 4.100 quilos apreendidos, depois de sujeitos às verificações indicadas pelas autoridades, regressem ao meio natural em vez de prosseguirem para comercialização nas condições em que foram encontrados.
A dimensão da apreensão destaca-se pela quantidade envolvida: num único veículo pesado de mercadorias encontravam-se 4,1 toneladas de berbigão vulgar que não respeitavam os 25 milímetros estabelecidos como tamanho mínimo regulamentar para comercialização.
Coima pode chegar aos 37.500 euros
A fiscalização teve igualmente consequências contraordenacionais para a entidade responsável.
Depois de identificada a empresa proprietária do veículo, a GNR levantou um auto de contraordenação, estando prevista para a infração uma coima que poderá atingir os 37.500 euros.
A informação disponibilizada pela Guarda não identifica a empresa em causa, nem adianta outros elementos sobre a proveniência do berbigão ou o destino que teria a mercadoria.
Também não são indicadas outras infrações além do incumprimento relacionado com o tamanho mínimo regulamentar dos moluscos transportados.
A intervenção enquadra-se nas ações de fiscalização dirigidas ao cumprimento das normas aplicáveis aos moluscos bivalves vivos, abrangendo diferentes fases, desde a captura ao transporte e armazenamento.
A GNR sublinha precisamente a importância do cumprimento destas regras, recordando que as medidas regulamentares relativas à captura não têm apenas uma dimensão fiscalizadora, estando igualmente relacionadas com a proteção dos recursos existentes.
Segundo a Guarda, o cumprimento das medidas regulamentares de captura é fundamental para garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos, contribuindo para a preservação das espécies e para o desenvolvimento sustentável da atividade piscatória.
A operação realizada no concelho de Estarreja terminou, assim, com uma das apreensões de maior dimensão física: 4.100 quilos de berbigão vulgar, posteriormente encaminhados para a Lota de Aveiro para pesagem, medição e inspeção higiossanitária, antes da prevista devolução ao habitat natural.
A entidade responsável pelo transporte ficou, por sua vez, sujeita ao processo de contraordenação decorrente da fiscalização, com uma coima que pode ascender aos 37.500 euros.
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